ICMS/MG: Empresas têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
09/12/2024
Devido a atualizações operacionais de rotina, algumas funcionalidades ainda podem estar temporariamente indisponíveis. A equipe técnica da secretaria está trabalhando para restabelecer o pleno funcionamento de todos os sistemas o mais breve possível.A Sefaz informará os contribuintes quando todos os sistemas estiverem normalizados e fornecerá orientações sobre os prazos para pagamento de tributos.
Ações de contingência
Os sistemas informatizados do Estado, hospedados no data center da Procergs, saíram do ar no dia 6 de maio devido às medidas de segurança adotadas para preservação dos equipamentos e dados durante as enchentes que atingiram a sede da empresa pública.
Para continuar atendendo à população e prestando serviços aos contribuintes, a Sefaz implementou diversas medidas de contingência. Foram criados canais de comunicação emergenciais para atendimento ao público e instituído um site temporário para a publicação de informações gerais sobre procedimentos tributários.
Entre as ações realizadas, estão a prorrogação de prazos de pagamentos e de entregas de declarações sem juros e multa, além da flexibilização de documentos fiscais, conforme a categoria dos contribuintes. Nos postos fiscais, foi ordenado o trânsito livre para que as doações cheguem mais rapidamente ao Rio Grande do Sul.
A instituição permanece em diálogo constante com a sociedade e com seus públicos, buscando auxiliar na reestruturação dos negócios e contribuindo para a reconstrução e recuperação econômica e social do Estado.
Fonte: SEFAZ/RS (Retirado do Meu Site Contábil)
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